Rede de Cidades Europeias para a Saúde Mental

A saúde mental constitui um bem público essencial e um direito humano fundamental, sendo condição indispensável para a realização pessoal, o exercício da cidadania e o progresso socioeconómico sustentável. No contexto europeu, marcado por profundas transformações sociais, tecnológicas e demográficas, torna-se imperativo desenvolver respostas integradas, inovadoras e colaborativas aos desafios emergentes da saúde mental.

Neste espírito, os signatários da presente Carta de Princípios instituem a Rede Europeia de Saúde Mental, uma plataforma de cooperação e articulação entre entidades públicas, privadas, académicas e da sociedade civil, com o propósito de promover uma Europa mais saudável, justa e solidária.

Princípios Orientadores

1. Promoção da Saúde Mental como Prioridade Estratégica
   • Afirmar a centralidade da saúde mental nas agendas políticas, sociais e sanitárias a nível europeu.
   • Contribuir para a prevenção do sofrimento psíquico e para a construção de comunidades resilientes.
2. Partilha de Conhecimento e Melhores Práticas
   • Estimular o intercâmbio sistemático de experiências, metodologias e evidências entre os membros da rede.
   • Valorizar práticas inovadoras e culturalmente sensíveis, potenciando a aprendizagem mútua.

1. Desenvolvimento de Projetos Colaborativos
   • Conceber, implementar e avaliar projetos transnacionais que respondam a prioridades comuns, nos domínios da promoção da saúde mental, intervenção precoce, reabilitação psicossocial e integração comunitária.
   • Incentivar a multidisciplinaridade e a participação intersectorial.
2. Acesso a Redes e Plataformas Internacionais
   • Reforçar a ligação da rede a outras estruturas internacionais relevantes (como a OMS, a Comissão Europeia, a WFMH, entre outras).
   • Atuar como interlocutor europeu no âmbito das políticas globais de saúde mental.
3. Capacitação e Financiamento Sustentável
   • Identificar e divulgar oportunidades de financiamento europeu e internacional (Horizonte Europa, Erasmus+, EU4Health, etc.).
   • Promover candidaturas conjuntas e estratégias de mobilização de recursos sustentáveis.
4. Participação Inclusiva e Representatividade
   • Garantir a representação ativa de pessoas com experiência vivida, familiares, cuidadores, profissionais e decisores.
   • Assegurar a igualdade de género, diversidade cultural e inclusão de populações marginalizadas.
5. Ética, Direitos Humanos e Transparência
   • Respeitar e promover os direitos das pessoas com problemas de saúde mental, de acordo com os princípios consagrados nos instrumentos internacionais.
   • Adotar normas de ética, transparência e responsabilidade institucional.
6. Monitorização, Avaliação e Melhoria Contínua
   • Estabelecer indicadores comuns e processos participativos de avaliação das atividades da rede.
   • Integrar os resultados da avaliação na definição de estratégias futuras.

Governação da Rede

1. Adesão e Participação
   • Podem integrar a rede entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, universidades, autarquias, organizações não-governamentais, associações de utentes, entidades profissionais e centros de investigação, mediante subscrição desta Carta.
   • A adesão é voluntária e implica o compromisso ativo com os princípios aqui definidos.
2. Órgãos de Coordenação
   • A rede será coordenada por um Secretariado Executivo, com funções de representação institucional, dinamização estratégica e coordenação de projetos.
   • Será constituído um Conselho Consultivo, integrando representantes dos diversos tipos de membros, com funções de orientação estratégica e avaliação.
3. Assembleia Geral
   • A Assembleia Geral é o órgão máximo da rede, reunindo anualmente todos os membros para deliberar sobre o plano de ação, aprovar relatórios e eleger os órgãos de coordenação.
4. Grupos de Trabalho Temáticos
   • Poderão ser criados grupos de trabalho sobre áreas prioritárias (ex. juventude, prevenção do suicídio, saúde mental no trabalho, transição digital, etc.), com participação aberta aos membros interessados.
5. Mecanismos de Comunicação
   • A rede desenvolverá plataformas digitais para facilitar a comunicação, a partilha de recursos e a gestão de projetos colaborativos.

 Compromisso Final

Ao subscreverem a presente Carta de Princípios, os membros da Rede Europeia de Saúde Mental assumem o compromisso de:

• Promover a cooperação transnacional e a solidariedade interinstitucional;
• Contribuir para o fortalecimento dos sistemas de saúde mental a nível europeu;
• Atuar com integridade, transparência e responsabilidade;
• Representar a rede com dignidade e respeito pelos seus valores fundamentais.